Comprar uma casa em Portugal envolve diversos procedimentos legais e administrativos que requerem a apresentação de documentos específicos. Este processo pode parecer burocrático, mas é essencial para garantir que a transação seja feita de forma segura e que cumpra as normas legais. Abaixo, apresentamos os principais documentos necessários para a aquisição de uma casa e posteriormente de um terreno.
Comprar uma casa
Documentos do comprador:
- Cartão de Cidadão
- Número de Identificação Fiscal
- Comprovativo de Residência Fiscal
- Declaração de Rendimentos
O comprador deve apresentar estes 4 documentos para comprovar a sua identidade, residência e, em caso de financiamento, a capacidade de pagamento do empréstimo bancário.
Documentos do imóvel:
- Certidão Permanente do Registo Predial
- Caderneta Predial Urbana
- Licença de Utilização
- Ficha Técnica de Habitação (quando aplicável)
- Certificado Energético
O vendedor ou imobiliária deve disponibilizar todos os documentos do imóvel, garantindo que esteja legalmente apto a ser vendido. A ficha técnica de habitação é um documento obrigatório para imóveis construídos após 2004 que descreve os materiais e técnicas de construção.
Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV)
Embora não seja obrigatório, o CPCV é um contrato frequentemente utilizado antes da escritura. Ele formaliza o compromisso entre comprador e vendedor, estabelecendo condições como o preço, o prazo para a conclusão do negócio e as penalidades em caso de incumprimento.
Escritura
A compra de uma casa deve ser formalizada através de uma escritura, que é realizada perante um notário ou num serviço de registo predial com competência.
Para isso são necessários:
- Documento de Identificação das Partes
- Certidão do Registo Predial atualizada
- Caderneta Predial Urbana atualizada
- Comprovativo de Pagamento do IMT
- Comprovativo de Pagamento do Imposto de Selo.
Após a escritura, o novo proprietário deve registar o imovel em seu nome na conservatória do registo predial e nas finanças.
Comprar um terreno
Documentos do comprador
- Cartão de Cidadão
- Número de Identificação Fiscal
- Comprovativo de Capacidade Financeira (para financiamento)
Documentos do Terreno
- Certidão Permanente do Registo Predial
- Caderneta Predial Rústica ou Urbana
- Alvará de Loteamento (quando aplicável)
- Certidão de Localização ou Informação Prévia
- Plantas ou Mapas do Terreno
É crucial garantir que o terreno esteja legalmente regularizado e que a sua utilização seja compatível com o objetivo do comprador. O alvará de loteamento confirma que o terreno foi subdividido em lotes e está apto para construção, a viabilidade de construção no terreno é provada com a certidão de localização emitida pela câmara municipal.
Se o objetivo for construir no terreno, são necessárias as seguintes licenças adicionais:
- Pedido de Informação Prévia (PIP)
- Licença de Construção
Sendo o primeiro facultativo, verificando a possibilidade de construção antes da compra, e o segundo deve ser solicitado junto da Câmara Municipal após a compra com base no projeto aprovado.
Escritura
- Documento de Identificação das Partes
- Certidão do Registo Predial
- Caderneta Predial Atualizada
- Comprovativo de Pagamento do IMT
- Comprovativo de Pagamento do Imposto de Selo
Igualmente aos imóveis, a aquisição de terrenos é formalizada por escritura e após a mesma é obrigatório proceder ao registo na Conservatória do Registo Predial e atualizar a titularidade nas Finanças.
Diferenças entre a compra de casa ou de terreno
- Licenças e Finalidade:
Comprar uma casa requer a Licença de Utilização para verificar a habitabilidade, enquanto os terrenos podem exigir consultas prévias à Câmara para verificar a viabilidade de construção.
- Documentação Urbana ou Rústica:
As casas têm cadernetas prediais urbanas, enquanto os terrenos podem ter cadernetas rústicas ou urbanas, dependendo do tipo.
- IMT e Impostos:
O cálculo do IMT varia dependendo se a compra é de uma casa (baseada no valor de venda ou patrimonial) ou de um terreno (dependendo do uso previsto).
Conclusão
Tanto na compra de uma casa quanto na de um terreno, a preparação documental é essencial para garantir que o negócio seja feito de forma segura e conforme a lei. É recomendável consultar um advogado ou solicitador para evitar imprevistos e assegurar que todos os documentos estejam corretos e atualizados. Assim, o comprador poderá realizar a aquisição com confiança e tranquilidade.
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