Se está a pensar construir, reconstruir ou alterar um imóvel, provavelmente já ouviu falar do PIP – Pedido de Informação Prévia. Este é um dos instrumentos previstos na lei portuguesa que permite saber, de forma antecipada e simplificada, se determinada…
Na hora de adquirir um imóvel, é essencial ter acesso a determinados documentos que confirmam a sua situação fiscal e legal. Dois dos mais importantes são a Caderneta Predial e a Certidão Permanente. Embora muitas vezes confundidos, estes documentos têm…
Saber a diferença entre Área Bruta Privativa (ABP) e Área Bruta Dependente (ABD) é essencial para quem está a comprar, vender ou avaliar um imóvel. Estes dois conceitos influenciam diretamente o valor da propriedade, os impostos e até o aproveitamento…
Sabemos que começar uma obra não é fácil, existem muitos aspetos a ponderar e para evitar infortúnios, trazemos-lhe hoje uma lista de coisas importantes que deve ficar a saber antes de começar uma obra. Planeamento e Objetivos Documentação e Licenças…
Comprar uma casa em Portugal envolve diversos procedimentos legais e administrativos que requerem a apresentação de documentos específicos. Este processo pode parecer burocrático, mas é essencial para garantir que a transação seja feita de forma segura e que cumpra as…
Após a promulgação do Decreto-Lei nº 10/2024, a 8 de janeiro, a concretização do SIMPLEX visa simplificar o processo de licenciamento no nosso país, eliminando a necessidade de obter determinadas licenças consideradas desnecessárias e substituindo-as por casos de comunicação prévia…